Representantes de secretários defenderam hoje, em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a criação do Conselho Federal de Secretariado, para fiscalizar, normatizar e defender uma categoria que abrange cerca de 2 milhões de profissionais.
Para a presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Maria Bernadete Lira, a profissão já está madura o suficiente para se auto-regulamentar e auto-fiscalizar por meio de um conselho. Desde 1998 a Fenassec luta pela criação do conselho. Ela destacou que os secretários e secretárias são co-gestores nas empresas em que trabalham, sendo responsáveis pelo trânsito de um grande volume de informações. A mesma opinião foi expressada por outro representante da Fenassec, Marco Antonio Oliveira Rocha Silva Júnior. Ele lembrou que a atividade é regida apenas por uma lei (7377/85) e um código de ética, que é de 1989, mas a federação não tem como fiscalizar a atividade, nem punir os maus profissionais.
O papel de fiscalização é exercido pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), já que todos os secretários são obrigados a se registrar na DRT. Para Marco Antonio, o conselho desempenharia melhor essa função.
O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Eudes Carneiro, demonstrou interesse no início das discussões de trabalho. Ele afirmou que o ministro Carlos Lupi está sensível às reivindicações da categoria. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participou da abertura do debate, também mostrou-se solidário à luta dos secretários e secretárias. "Isto é bom em qualquer atividade humana: a definição de funções e, por conseqüência, a definição de responsabilidades" , declarou.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou a importância do conselho para a categoria. "Eles têm demonstrado condições de caminhar com suas próprias pernas, se auto-fiscalizar, definir suas regras, defender o direito ao sigilo, atuar com ética. É uma categoria reconhecida, então nada mais justo", afirmou.
A assessora da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec) Márcia Siqueira destacou que os secretários e secretárias são cogestores, porque por eles passa grande volume de informações. Ela disse que cada vez mais o profissional precisa ter conhecimento sobre a empresa em que trabalha e de técnicas administrativas para auxiliar na tomada de decisões.Márcia afirmou também que o cargo deve ser sempre ocupado por um secretário-executivo . Atualmente, existem dois milhões de secretárias e secretários no Brasil. A assessora defendeu ainda a criação do Conselho Federal de Secretariado, pois atualmente a categoria é representada pela Fenassec, mas a fiscalização é feita pelas delegacias do trabalho.Márcia Siqueira participou de audiência pública, encerrada há pouco, sobre a criação do conselho, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Ao final do debate, o deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs a realização da audiência, disse que a partir de agora serão realizadas reuniões de trabalho sobre o tema, e devem ocorrer ainda encontros nos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Reportagem: Karla Alessandra / Rádio Câmara - Edição - Janary Júnior
(Fonte: Agência Câmara, publicado em 23.10.07)
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